Áreas de atuação

Destacamos as seguintes atuações: consultoria jurídica preventiva; contencioso especializado; elaboração, exame e revisão de contratos; execuções e cobranças judiciais, locação, responsabilidade civil (indenizações); direito de posse e propriedade; registro civil e imobiliário.

Com uma equipe especializada, estamos preparados para auxiliar nossos clientes, pessoas físicas e jurídicas, nos mais diversos negócios imobiliários. Nosso objetivo é proporcionar aos clientes, alternativas adequadas ao desenvolvimento de seus negócios, visando alcançar seus objetivos de forma mais célere e precisa. Com isso, buscamos prevenir litígios, especialmente, naquelas atividades que envolvem a aquisição e alienação de imóveis, retificação de registros, entre outros. Nossos profissionais são experientes na elaboração e negociação de todos os tipos de contratos imobiliários, incluindo compra, venda, permuta, doação, arrendamento, inclusive rural, parcerias imobiliárias, acordos relativos a imóveis comerciais, industriais ou residenciais, dentre outros.

O direito condominial é composto por várias operações que passam por sua constituição e manutenção da administração. Portanto, uma boa gestão condominial passa por uma boa gestão jurídica especializada em razão das inúmeras atribuições legais inerentes ao cargo de síndico. Para tanto, o MB Advogados promove serviços jurídicos direcionados como, elaboração e revisão de Convenção Condominial e Regimento/Regulamento Interno, acompanhamento de Assembleias Ordinárias e Extraordinárias, criação de medidas extrajudiciais e judiciais para reduzir a inadimplência dos clientes e cobranças, consultas e pareceres envolvendo condomínio e suas especificidades,  ajuizamento de ações judiciais que envolvem os interesses do condomínio e análise de contratos de prestação de serviço, manutenção, locação, seguros, entre outros contratos que envolvam os condomínios. Assessoria Jurídica Permanente (Residenciais, Comerciais e associação de moradores).

Atuamos em inventário – extrajudicial e judicial, arrolamentos e alvarás; cessão de herança; partilhas; anulação de partilha; testamentos; impostos nas questões de família e sucessões (ITCMD, IRPF, IRPJ, ITBI).

Nossa equipe oferece assessoria e consultoria na elaboração de adoção; investigação de paternidade; alimentos e ações revisionais; guarda de filhos e visitas / convivência familiar; curatela; tutela; direito homoafetivo; execução de alimentos; filiação biológica e socioafetiva; parentesco biológico e socioafetivo; casamento e pactos antenupciais; contrato de convivência; regime de bens e sua alteração; anulação de casamento; separação e divórcio; união estável e seus direitos patrimoniais e pessoais.

Neste segmento, destacam-se: propositura de ações judiciais indenizatórias por danos morais e materiais, referentes a produtos e serviços, como: plano de saúde, seguro de vida, serviços bancários e de telefonia, registro incorreto no cadastro de restrição ao crédito, aquisição e/ou reparação de veículos contrários ao contratado; atuação nas esferas judiciária e administrativa; elaboração, revisão e análise de contratos de consumo.

Transporte aéreo (extravio de mala, temporário e definitivo) cancelamento e/ou atraso de voo com perda de conexão (nacional ou internacional), “overbooking”, bagagem danificada ou furtada (violada), desistência da viagem por parte do consumidor (multa contratual abusiva).

Transporte rodoviário: acidentes e prestação de serviço inadequada e/ou contrária ao contratado.

Autos de Infração.

Contencioso especializado administrativo e judicial – Procon e Delegacia do Consumidor. Contratos.

Fraude bancária é qualquer evento em que um golpista se utiliza de conhecimentos aprofundados de informática aptos a permitirem a invasão dos sistemas de segurança das Instituições Bancárias, atingindo de forma ilegal e prejudicial o patrimônio do correntista/consumidor.

Os golpes mais aplicados na atualidade são:

➢ Golpe do cartão de crédito;
➢ Transferência do WhatsApp;
➢ Clonagem de cartão de crédito;
➢ Empréstimos consignados;
➢ Empréstimos bancários;
➢ Golpe com motoboy;
➢ Fraude do PIX;
➢ Mensagens por SMS;
➢ Sequestro, com pedido de resgate, entre outros.

Dia a dia mais vítimas colhem enormes prejuízos na medida em que as soluções bancárias tecnológicas surgem, a partir do uso de sistemas on line acessados por meio de dispositivos móveis, tais como, computadores, tablets, celulares, token e etc.

O Judiciário, em regra, responsabiliza as Instituições Financeiras a ressarcirem os prejuízos causados às vítimas pela violação do sistema de segurança que permitem as transações financeiras fraudulentas.

Em regra, as indenizações concedidas pelo Judiciário envolvem:

➢ Materiais, valor do prejuízo financeiro, por exemplo;
➢ Morais, pela situação de constrangimento, angustia e desespero ao sofrer uma fraude ou em decorrência da negativa reflexa do golpe.

Se for vítima de quaisquer das fraudes bancárias citadas, faça imediatamente registro de Boletim de Ocorrência junto à Autoridade Policial e, logo após, buscar assessoria jurídica para promover ação de indenização pelos danos sofridos.

Prestamos assistência jurídica com relação a liberação de exames, tratamentos médicos, cirurgias, medicamentos, bem como as negativas de tratamentos por parte das operadoras de planos de saúde e reajustes abusivos.

Atuamos ainda em negativas de tratamento médico, negativas de procedimentos cirúrgicos, negativas de fornecimento de próteses e, negativas de fornecimentos de medicamentos.

É abusiva a negativa de cobertura de terapias e ou tratamento – exames – cirurgias indicado pelo médico assistente, tais como:

➢ Negativa de procedimentos de emergência/urgência;
➢ Negativa de internação, home care, transplantes, próteses;
➢ Negativa de tratamento de doenças raras;
➢ Negativa de tratamento ABA – Autismo;
➢ Limitação no número de sessões de terapias;
➢ Radioterapia, quimioterapia, imunoterapia, psicoterapia, etc.
➢ Terapia por pressão negativa;
➢ Terapia com Belimumabe (Lúpus);
➢ Consultas, internações e cirurgias com médicos e hospitais não credenciados;

CIRURGIAS

Existindo recomendação médica e relatório clínico detalhado comprovando a necessidade da intervenção cirurgica, a negativa pelas Operadoras de Plano de Saúde é ilegal, tais como:

➢ Cirurgias de emergência/urgência;
➢ Bariátrica e pós bariátricas;
➢ Redução de mama;
➢ Cirurgia ortopédica;
➢ Cirurgia robótica;
➢ Buco-Maxilo-Facial;
➢ Cardiaca.

MEDICAMENTOS

Sendo necessário o uso de medicamento devidamente justificado por laudo médico detalhado, não existem motivos para a negativa do seu fornecimento pela Operadora de Planos de Saúde:

➢ Negativa de remédios de alto custo;
➢ Negativa de remédios de uso domiciliar;
➢ Medicamentos fora do rol da ANS;
➢ Medicamentos domiciliares.

EXAMES DE DIAGNÓSTICO

A negativa de cobertura de exames é abusiva.

➢ Exame não está no rol da ANS ou não preenche as Diretrizes da ANS;
➢ Não tem cobertura contratual para o exame;
➢ Ainda não passou o período de carência;
➢ Doença preexistente.

Equipe especializada em consultoria e assessoria jurídica em assuntos que envolvam a responsabilidade civil, criminal e administrativa de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde. Realizamos também, defesa perante os Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem e de Odontologia em denúncias, sindicâncias e processos éticos.